Termos de Uso

1. Identificação do Prestador

A plataforma Wezzly é operada por [NOME_DA_EMPRESA], pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDERECO].

2. Objeto

A Wezzly é uma plataforma educacional digital voltada ao ensino de língua inglesa para crianças do Ensino Fundamental I, oferecida no modelo B2B (Business to Business). O acesso à plataforma é intermediado por instituições de ensino que contratam o serviço para seus alunos e professores.

3. Elegibilidade e Acesso

3.1. O acesso à plataforma é restrito a usuários autorizados por uma instituição de ensino contratante.

3.2. Os perfis de acesso disponíveis são: Administrador da Escola, Professore Aluno, cada um com permissões específicas.

3.3. O cadastro de alunos menores de idade é realizado pela instituição de ensino ou pelo professor designado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

4. Planos e Pagamento

4.1. O serviço é cobrado por aluno ativo por mês, conforme o plano contratado pela instituição de ensino.

4.2. O pagamento é processado de forma segura através do provedor de pagamentos Stripe.

4.3. A inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão do acesso dos alunos da instituição, sendo os dados preservados por até 90 (noventa) dias.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, áudios, jogos, personagens, interfaces e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Wezzly e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

5.2. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma.

6. Obrigações da Instituição Contratante

6.1. A instituição se compromete a: (a) utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais; (b) garantir que o consentimento dos pais/responsáveis foi obtido para o processamento dos dados dos alunos; (c) não compartilhar credenciais de acesso; (d) manter seus dados cadastrais atualizados.

7. Nível de Serviço (SLA)

7.1. A Wezzly se compromete com uma disponibilidade mínima de 99,5% mensal, excluindo janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência de 48 horas.

7.2. Indisponibilidades causadas por fatores externos (como falhas de internet do usuário, ataques DDoS, ou força maior) não são computadas para efeito de SLA.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Wezzly não se responsabiliza por: (a) uso indevido da plataforma por parte dos usuários; (b) perdas decorrentes de falhas de conexão com a internet; (c) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais relacionados ao uso da plataforma.

9. Rescisão

9.1. A instituição contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

9.2. A Wezzly se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou uso abusivo da plataforma.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE_FORO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

10.3. A Wezzly se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações:
E-mail: [EMAIL_CONTATO]
Endereço: [ENDERECO]